Termos de Uso da Plataforma Leapha

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Leapha, operada por Raphael K S Pontes Servicos LTDA, CNPJ 42.838.273/0001-50, com sede em Parnaíba/PI, Brasil (“Leapha”, “nós”).

Ao criar uma conta, acessar uma comunidade ou utilizar funcionalidades da Leapha, você declara ter lido e concordado com estes Termos e com os documentos complementares aplicáveis.

1. O que é a Leapha

A Leapha é uma plataforma tecnológica que permite que criadores de conteúdo, especialistas, educadores e outros responsáveis por comunidades (“Creators”) criem, administrem e monetizem comunidades digitais, conteúdos, espaços, cursos, eventos e outros recursos disponibilizados na Plataforma.

A Leapha fornece infraestrutura tecnológica, controles de acesso, recursos de comunidade e integrações de pagamento. Salvo quando expressamente indicado na oferta, a Leapha não é autora, editora ou fornecedora do conteúdo criado pelo Creator, nem garante resultado educacional, profissional, financeiro ou de qualquer outra natureza decorrente desse conteúdo.

2. Perfis de usuário

A Plataforma pode ser utilizada por:

- Creator: pessoa física ou jurídica que cria, administra ou monetiza uma comunidade; - Membro: pessoa que participa de uma comunidade, gratuita ou paga; - Administrador ou colaborador: pessoa autorizada pelo Creator a auxiliar na gestão da comunidade.

Um mesmo usuário pode exercer mais de um papel.

3. Cadastro e segurança da conta

Você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas e manter a confidencialidade de suas credenciais. A conta é pessoal, salvo contas institucionais autorizadas.

Você deve comunicar prontamente qualquer uso não autorizado ou incidente envolvendo sua conta. A Leapha poderá exigir verificações adicionais quando houver indício de fraude, risco de segurança, obrigação legal ou necessidade de proteção da Plataforma e de seus usuários.

4. Idade e capacidade

O uso da Plataforma deve observar a capacidade civil exigida pela legislação aplicável. Quando o usuário não possuir capacidade plena para contratar, o uso de recursos pagos ou a aceitação de obrigações contratuais deverá ocorrer com participação ou autorização válida do responsável legal, quando exigido por lei.

Creators são responsáveis por avaliar se seu conteúdo é apropriado para o público a que se destina e por observar obrigações específicas aplicáveis a menores de idade.

5. Comunidades e responsabilidade do Creator

Cada comunidade é administrada pelo respectivo Creator. O Creator define, dentro dos limites da Plataforma e da lei, sua proposta, conteúdo, regras internas, preço, benefícios, frequência de publicações e critérios de participação.

Regras específicas de uma comunidade complementam estes Termos, mas não podem afastar direitos legais do usuário nem autorizar condutas proibidas pela Leapha.

A Leapha poderá moderar, limitar ou remover conteúdos e acessos quando necessário para cumprir a lei, estes Termos, a Política de Uso Aceitável, ordens de autoridade competente ou medidas de segurança.

6. Conteúdo do usuário

Você mantém os direitos que possui sobre textos, vídeos, imagens, arquivos, comentários e demais materiais enviados à Plataforma (“Conteúdo do Usuário”).

Ao publicar Conteúdo do Usuário, você concede à Leapha licença não exclusiva, mundial, gratuita e pelo período necessário para hospedar, armazenar, reproduzir tecnicamente, transmitir, exibir e processar esse conteúdo exclusivamente na medida necessária para operar, proteger, suportar e melhorar a Plataforma, respeitada a legislação de proteção de dados e os direitos de terceiros.

Você declara possuir os direitos e autorizações necessários para publicar o conteúdo. É proibido utilizar a Plataforma para infringir propriedade intelectual, privacidade, imagem, honra ou outros direitos de terceiros.

7. Propriedade intelectual da Leapha

A Plataforma, seu software, interfaces, marcas, identidade visual, documentação, componentes e demais ativos próprios são protegidos pela legislação aplicável. Estes Termos não transferem ao usuário qualquer titularidade sobre esses ativos.

É vedado copiar, explorar, descompilar, realizar engenharia reversa, contornar controles técnicos ou utilizar a Plataforma para criar produto concorrente mediante apropriação indevida de ativos protegidos, ressalvadas hipóteses permitidas por lei.

8. Pagamentos

Recursos pagos podem utilizar provedores externos de pagamento. O processamento poderá envolver criação de cobranças, assinaturas recorrentes, estornos, chargebacks e divisão automática de valores (“split”) entre participantes da transação.

Os meios de pagamento disponíveis, preço, periodicidade, tributos ou taxas aplicáveis e condições comerciais relevantes serão apresentados no fluxo de compra ou na oferta correspondente.

A Leapha não armazena necessariamente todos os dados financeiros utilizados no pagamento; determinados dados são tratados diretamente pelo provedor de pagamento conforme suas próprias políticas e obrigações regulatórias.

9. Disponibilidade e evolução do serviço

A Plataforma poderá sofrer atualizações, manutenções, indisponibilidades e alterações de funcionalidades. A Leapha empregará esforços razoáveis para manter o serviço disponível e seguro, mas não garante operação ininterrupta ou livre de falhas.

Funcionalidades experimentais ou em beta podem ser alteradas ou descontinuadas.

10. Suspensão e encerramento

A Leapha poderá restringir ou suspender contas em caso de violação destes Termos, fraude, risco à segurança, inadimplemento, ordem legal ou uso que cause prejuízo relevante a usuários ou à Plataforma.

Sempre que compatível com a natureza do caso e com a lei, serão considerados proporcionalidade, possibilidade de correção e comunicação ao usuário.

O usuário pode solicitar encerramento da conta pelos canais disponibilizados na Plataforma, observadas obrigações legais de retenção e relações contratuais ainda em vigor.

11. Limites de responsabilidade

Nada nestes Termos exclui ou limita direitos ou responsabilidades que não possam ser legalmente afastados.

Na extensão permitida por lei, a Leapha não responde por conteúdo produzido por Creators ou Membros, promessas externas feitas por terceiros, negócios celebrados fora da Plataforma ou danos decorrentes do uso contrário às instruções, à lei ou às regras aplicáveis.

12. Privacidade e dados pessoais

O tratamento de dados pessoais pela Leapha é descrito na Política de Privacidade e na Política de Cookies. Dependendo da atividade realizada dentro de uma comunidade, o Creator também poderá atuar como agente de tratamento independente ou em conjunto, conforme a finalidade e o controle efetivamente exercidos sobre os dados.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas ou de produto. Alterações materiais serão comunicadas de forma adequada antes de produzirem efeitos quando isso for exigido ou razoavelmente necessário.

A versão vigente, com data e número de versão, ficará disponível na Plataforma.

14. Lei aplicável e resolução de conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor e demais normas cogentes permanecem preservados quando aplicáveis.

Antes de recorrer ao Judiciário, incentivamos o contato pelos canais oficiais da Plataforma para tentativa de solução. Eventual foro será definido conforme as regras legais aplicáveis, inclusive as de proteção do consumidor.

15. Contato

Dúvidas, solicitações legais ou questões sobre estes Termos podem ser encaminhadas pelos canais oficiais de suporte disponibilizados pela Leapha na Plataforma.