Política de Cancelamento, Arrependimento e Reembolso

Esta Política se aplica a compras e assinaturas realizadas por consumidores por meio da Leapha, sem limitar direitos previstos em lei.

1. Cancelamento de assinatura

O Membro pode solicitar o cancelamento de uma assinatura recorrente pelos meios disponibilizados na Plataforma. Após a efetivação, não haverá novas renovações, salvo se o usuário reativar a assinatura antes do encerramento do ciclo quando essa função estiver disponível.

O acesso pode permanecer ativo até o fim do período já pago, quando compatível com a oferta e com a situação concreta.

Alterações na integração de pagamento

Alterações, remoções ou indisponibilidades na integração de pagamento do Creator não afastam os direitos de cancelamento, arrependimento ou reembolso previstos em lei e nas condições da oferta. Quando a situação impactar uma assinatura ou pagamento pendente, o Creator e a Leapha poderão adotar medidas razoáveis de comunicação, regularização ou reembolso conforme o caso.

2. Direito de arrependimento

Quando aplicável a contratação realizada fora de estabelecimento comercial, inclusive online, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento dentro do prazo legal de 7 (sete) dias, contado na forma prevista pela legislação brasileira.

O exercício válido do arrependimento implicará restituição dos valores correspondentes, observados os procedimentos do meio de pagamento.

A Plataforma não utilizará cláusula contratual para afastar direito de arrependimento que seja legalmente assegurado.

3. Reembolso por falha ou oferta não cumprida

O usuário pode solicitar análise quando houver cobrança indevida, duplicidade, indisponibilidade relevante imputável ao serviço, não entrega substancial do que foi ofertado ou outra hipótese prevista em lei.

A análise poderá envolver registros de acesso, status da transação, descrição da oferta, comunicações do Creator e outros elementos necessários.

4. Política adicional do Creator

Creators podem oferecer garantia ou política de reembolso mais favorável ao consumidor. Essa condição deve ser apresentada de forma clara na oferta e, uma vez incorporada à contratação, deverá ser respeitada.

O Creator não pode estabelecer política menos favorável que direitos obrigatórios previstos em lei.

5. Forma de restituição

Quando aprovado, o reembolso será processado preferencialmente pelo mesmo meio utilizado na compra, sujeito aos prazos e procedimentos do provedor de pagamento e da instituição financeira.

Em operações com split, os ajustes financeiros necessários poderão alcançar as partes que receberam parcelas da transação.

6. Chargeback

O chargeback é um mecanismo do sistema de pagamentos e não substitui os canais normais de suporte. Se houver contestação, a Leapha e/ou o Creator poderão apresentar ao provedor evidências legítimas da contratação e prestação do serviço.

7. Como solicitar

A solicitação deverá ser feita pelos canais de suporte disponibilizados na Plataforma, com informações suficientes para localizar a compra. Poderá ser solicitada verificação de identidade para prevenir fraude e proteger o titular da conta.