Termos de Compra e Assinatura

Estes Termos regulam compras e assinaturas realizadas por Membros na Leapha e complementam os Termos de Uso da Plataforma.

1. Informações da oferta

Antes da confirmação da compra, a oferta deve informar de forma clara os elementos essenciais, como Creator responsável, comunidade, conteúdo ou benefício principal, preço, periodicidade, forma de pagamento e condições relevantes de acesso.

O Membro deve revisar essas informações antes de concluir a contratação.

2. Formação do contrato

A contratação é concluída quando o pagamento é autorizado ou confirmado conforme o meio escolhido e o acesso é liberado, ressalvadas análises antifraude, falhas de processamento ou hipóteses previstas em lei.

O comprovante e os registros eletrônicos da transação podem ser utilizados para demonstrar as condições contratadas.

3. Assinaturas recorrentes

Quando a oferta for recorrente, as cobranças serão realizadas conforme a periodicidade informada até o cancelamento ou encerramento da assinatura.

O cancelamento impede novas renovações após a data efetiva de cancelamento, mas não implica automaticamente reembolso de períodos já iniciados, salvo direito de arrependimento, falha na prestação, política mais favorável da oferta ou outra hipótese legal.

4. Alteração de preço ou condições

Mudanças de preço para períodos futuros serão comunicadas antes de sua aplicação quando exigido pela legislação ou pela natureza da alteração. A alteração não retroage a cobranças já concluídas.

5. Meios de pagamento

O processamento pode ser realizado por provedor terceirizado, inclusive Asaas. A disponibilidade de PIX, cartão ou outros meios pode variar.

Dados necessários à transação podem ser tratados pelo provedor de pagamento segundo suas obrigações regulatórias e políticas próprias.

6. Acesso

O acesso é vinculado à conta do Membro e à assinatura ou compra correspondente. Compartilhamento indevido de credenciais, fraude ou tentativa de burlar controles de acesso pode resultar em bloqueio.

7. Responsabilidade pelo conteúdo

O Creator é responsável pela descrição e entrega do conteúdo e dos benefícios específicos prometidos na oferta. A Leapha fornece a infraestrutura de comunidade, acesso e integração transacional, sem garantir resultados derivados do conteúdo consumido.

8. Cancelamento, arrependimento e reembolso

As regras aplicáveis estão detalhadas na Política de Cancelamento, Arrependimento e Reembolso, que integra estes Termos.

Nada nesses documentos reduz direitos irrenunciáveis do consumidor previstos em lei.

9. Chargeback e fraude

Contestações de pagamento podem resultar em suspensão temporária do acesso enquanto a operação é analisada. A apresentação de informação falsa ou uso abusivo de chargeback pode ensejar medidas de segurança e cobrança compatíveis com a lei.

10. Suporte

Questões sobre pagamento, acesso e funcionamento da Plataforma devem ser encaminhadas aos canais oficiais da Leapha. Questões relacionadas à programação, metodologia ou entrega específica do conteúdo podem ser direcionadas ao Creator responsável.