Termos para Creators

Estes Termos complementam os Termos de Uso da Leapha e se aplicam a todo usuário que crie, administre ou monetize uma comunidade (“Creator”).

1. Relação com a Leapha

O Creator utiliza a Leapha como infraestrutura tecnológica para operar sua comunidade. Salvo acordo escrito em contrário, não existe sociedade, vínculo empregatício, representação comercial, franquia, mandato geral ou relação de exclusividade entre Creator e Leapha.

O Creator atua em nome próprio perante seus Membros no que se refere ao conteúdo, proposta de valor, calendário, entregas, regras específicas e declarações comerciais que fizer.

2. Obrigações do Creator

O Creator deve:

- fornecer informações verdadeiras sobre sua identidade e, quando aplicável, pessoa jurídica e dados de recebimento; - descrever de modo claro o que o Membro receberá, periodicidade, limitações e condições da oferta; - cumprir a legislação aplicável à sua atividade e ao conteúdo oferecido; - respeitar direitos autorais, marcas, imagem, privacidade e demais direitos de terceiros; - manter regras de comunidade compatíveis com estes Termos e com a Política de Uso Aceitável; - prestar suporte razoável aos Membros em matérias relacionadas ao seu conteúdo e entrega; - cooperar em reembolsos, chargebacks, investigações de fraude e cumprimento de obrigações legais; - manter suas informações cadastrais, fiscais e de pagamento atualizadas.

3. Ofertas, preços e promessas

O Creator é responsável pelo preço e pela descrição de suas ofertas, dentro das funcionalidades e regras disponibilizadas pela Leapha.

É proibido utilizar alegações enganosas, omitir condições essenciais, criar falsa escassez, prometer resultado garantido sem fundamento ou divulgar depoimentos e evidências de modo que induza o consumidor a erro.

A Leapha poderá solicitar ajustes em ofertas que aparentem violar a legislação, estes Termos ou padrões mínimos de transparência.

4. Pagamentos, split e repasses

A monetização poderá utilizar provedor de pagamento integrado, inclusive Asaas. Quando houver split, o provedor poderá dividir automaticamente o valor líquido da cobrança conforme as regras comerciais configuradas para a transação.

O Creator é responsável por manter válidas, corretas e autorizadas as credenciais, contas e configurações de integração com provedores de pagamento por ele indicados. A remoção, revogação, substituição ou alteração dessas configurações poderá afetar cobranças recorrentes, pagamentos pendentes, estornos, chargebacks e o acesso de Membros. O Creator responderá pelas consequências decorrentes de atos ou omissões sob seu controle e deverá comunicar previamente alterações que possam impactar assinaturas ativas, sem prejuízo das responsabilidades legais da Leapha e dos direitos dos consumidores.

O Creator reconhece que tarifas do provedor, estornos, chargebacks, reembolsos e outros ajustes podem afetar o valor disponível para repasse.

Percentuais, comissões e demais condições econômicas entre Leapha e Creator devem ser apresentados no painel, fluxo de ativação, contrato comercial ou outro registro eletrônico aplicável e passam a integrar estes Termos para aquela operação.

O Creator autoriza os ajustes necessários para implementar estornos, reembolsos, chargebacks e correções de processamento relacionados às suas vendas, respeitada a legislação e as regras do provedor de pagamento.

5. Tributos e documentos fiscais

Cada parte é responsável pelos tributos, obrigações acessórias e documentos fiscais que lhe sejam legalmente atribuídos, conforme sua participação na operação.

O Creator deve buscar orientação contábil própria para seu enquadramento tributário. A Leapha poderá disponibilizar relatórios ou informações transacionais, mas isso não substitui assessoria fiscal.

6. Conteúdo e licenças

O Creator mantém seus direitos sobre o conteúdo publicado. Ao utilizar a Leapha, concede apenas a licença técnica necessária para hospedagem, transmissão, exibição, backup, moderação, suporte e funcionamento da comunidade.

O Creator é responsável por obter licenças de músicas, imagens, marcas, materiais didáticos, vídeos e quaisquer ativos de terceiros que utilizar.

7. Dados pessoais e privacidade

Leapha e Creator podem ocupar papéis distintos de controlador, operador ou controladores independentes conforme a operação concreta de tratamento.

Quando o Creator decidir finalidade e meios essenciais de um tratamento próprio — por exemplo, coleta adicional de leads, exportação de membros, campanhas próprias, pesquisas ou integrações escolhidas por ele — será responsável por fornecer as informações de privacidade e possuir base legal adequada.

O Creator deve limitar o acesso a dados de Membros ao necessário, protegê-los contra acesso indevido e não vendê-los, compartilhá-los ou utilizá-los para finalidade incompatível com a relação estabelecida sem fundamento jurídico válido.

Quando existir instrumento específico de tratamento de dados (“DPA”), ele prevalecerá nas matérias que regular especificamente.

8. Moderação e administração

O Creator é o primeiro responsável pela administração cotidiana da sua comunidade e pela aplicação coerente de suas regras internas. A Leapha poderá agir independentemente quando houver violação da Política de Uso Aceitável, risco à Plataforma, ordem legal ou necessidade de proteção de usuários.

9. Proibição de contorno abusivo

O Creator não pode manipular fluxos de pagamento, acesso ou dados com a finalidade de fraudar comissões devidas, ocultar transações realizadas pela Plataforma ou contornar controles de segurança e cobrança relativos a operações originadas na Leapha.

Nada nesta cláusula impede o Creator de manter outros canais e negócios próprios, desde que não haja fraude ou violação de obrigação contratual específica assumida com a Leapha.

10. Encerramento de comunidade

Antes de encerrar uma comunidade paga, o Creator deve considerar assinaturas vigentes, entregas prometidas, reembolsos aplicáveis, exportações permitidas e comunicação aos Membros.

A Leapha poderá reter ou preservar determinados registros pelo período necessário para cumprir obrigações legais, prevenir fraude, defender direitos e processar transações pendentes.

11. Indenização por atos do Creator

Na extensão permitida por lei, o Creator responderá por reclamações, prejuízos e custos decorrentes de conteúdo ilícito de sua autoria, violação de direitos de terceiros, publicidade enganosa, descumprimento de obrigações fiscais próprias ou tratamento irregular de dados realizado sob sua responsabilidade.

Esta disposição não transfere ao Creator responsabilidade que, por lei, seja própria da Leapha.

12. Prevalência

Em caso de conflito, estes Termos específicos prevalecem sobre os Termos de Uso apenas quanto às obrigações exclusivas do Creator. Condições comerciais individualmente pactuadas por escrito prevalecem sobre estes Termos na matéria específica que regularem.