Acordo de Tratamento de Dados para Creators (DPA)

Este Acordo de Tratamento de Dados (“DPA”) complementa os Termos para Creators entre Raphael K S Pontes Servicos LTDA, CNPJ 42.838.273/0001-50, operadora da Leapha, e o Creator, e disciplina operações de tratamento de dados pessoais relacionadas à comunidade do Creator.

1. Interpretação dos papéis

As partes reconhecem que a qualificação como controlador ou operador depende da operação concreta, e não apenas da nomenclatura contratual.

Quando a Leapha tratar dados pessoais exclusivamente segundo instruções documentadas e lícitas do Creator para viabilizar uma funcionalidade administrada por ele, a Leapha poderá atuar como operadora, e o Creator como controlador, na medida dessa operação.

Quando a Leapha determinar finalidades e meios essenciais próprios — incluindo segurança da Plataforma, autenticação, prevenção a fraude, administração contratual, cumprimento legal, registros técnicos e defesa de direitos — atuará como controladora para essas finalidades.

As partes também poderão atuar como controladores independentes em atividades distintas que envolvam os mesmos titulares.

2. Objeto, duração e categorias

O tratamento abrangido por este DPA terá a duração necessária à prestação dos serviços e às obrigações legais aplicáveis.

Os dados podem envolver identificação e perfil, contato, membership, permissões, interações na comunidade, conteúdo enviado, participação em cursos e eventos, dados técnicos e outros dados configurados legitimamente pelo Creator por meio das funcionalidades da Plataforma.

Os titulares podem incluir Membros, administradores, convidados e outras pessoas legitimamente inseridas na comunidade.

3. Instruções do Creator

Quando a Leapha atuar como operadora, tratará os dados conforme as instruções documentadas do Creator materializadas pelos Termos, configurações da Plataforma, uso das funcionalidades e solicitações válidas de suporte.

A Leapha não é obrigada a cumprir instrução que viole a legislação, direitos de terceiros ou requisitos de segurança. Nessa hipótese, poderá suspender a operação afetada e solicitar adequação.

4. Obrigações do Creator como controlador

O Creator é responsável por:

- possuir base legal adequada para os tratamentos que determinar; - fornecer avisos e políticas de privacidade quando necessário; - limitar coleta e uso ao necessário para finalidades legítimas; - respeitar direitos dos titulares; - configurar permissões de administradores e integrações de forma segura; - não inserir na Plataforma dados que não esteja autorizado a tratar; - avaliar requisitos adicionais antes de tratar dados sensíveis ou dados de crianças e adolescentes.

5. Confidencialidade e segurança

A Leapha manterá medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado ou ilícito, levando em conta natureza dos dados, contexto, riscos e estado da técnica.

Pessoas autorizadas a tratar dados estarão sujeitas a deveres de confidencialidade compatíveis com suas funções.

6. Suboperadores e fornecedores

A Leapha poderá utilizar provedores de infraestrutura, armazenamento, observabilidade, comunicação, pagamentos, suporte e segurança para executar partes do serviço.

Quando esses fornecedores atuarem como suboperadores em relação a uma operação do Creator, a Leapha adotará obrigações contratuais de proteção de dados compatíveis com a natureza do serviço.

A lista material de fornecedores relevantes poderá ser disponibilizada ou atualizada pela Leapha por meio apropriado.

7. Transferência internacional

Quando houver transferência internacional de dados pessoais, a Leapha utilizará mecanismo admitido pela legislação e regulamentação brasileira aplicável e adotará salvaguardas compatíveis com a transferência realizada.

8. Direitos dos titulares

Na medida em que a Leapha atue como operadora e receba solicitação diretamente relacionada a tratamento controlado pelo Creator, poderá orientar o titular ao Creator ou cooperar tecnicamente para atendimento, conforme a natureza da solicitação.

Cada parte permanece responsável por solicitações referentes a tratamentos em que atue como controladora.

9. Incidentes de segurança

Quando a Leapha identificar incidente de segurança relevante envolvendo dados tratados como operadora para o Creator, comunicará o Creator sem demora indevida após obter informações suficientes para caracterizar o evento, observados requisitos legais, investigações e medidas de contenção.

A comunicação inicial poderá ser complementada à medida que novas informações forem confirmadas.

A responsabilidade por comunicação à ANPD e aos titulares seguirá a legislação e a posição de cada parte como agente de tratamento, sem prejuízo da cooperação razoavelmente necessária.

10. Eliminação, devolução e retenção

Após o encerramento do serviço, dados controlados pelo Creator serão eliminados, anonimizados ou mantidos conforme funcionalidades de exportação, períodos técnicos de backup e hipóteses legais de conservação.

A Leapha poderá conservar dados necessários ao cumprimento de obrigação legal, prevenção a fraude, segurança e exercício regular de direitos, atuando como controladora para essas finalidades quando aplicável.

11. Auditoria e evidências de conformidade

Mediante solicitação razoável e proporcional, a Leapha poderá disponibilizar informações adequadas para demonstrar o cumprimento das obrigações deste DPA, respeitando segurança, sigilo comercial e informações de outros clientes.

Auditorias presenciais ou extraordinárias dependerão de justificativa, escopo proporcional e acordo prévio sobre procedimentos, custos e proteção de informações confidenciais, salvo obrigação legal em contrário.

12. Prevalência

Em caso de conflito entre este DPA e os Termos para Creators exclusivamente sobre tratamento de dados pessoais abrangido por este instrumento, este DPA prevalece.